Políticas de Privacidade

Versão: 2.0

Data de vigência: 28/01/2026

A ABTAX COMPLIANCE, incluindo suas controladoras e controladas (direta ou indiretamente), reafirma seu compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais.

Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo armazenamos e quais são seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao aceitar esta Política, você declara ciência de que a controladora dos seus dados pessoais é:

ABTAX COMPLIANCE, CNPJ 26.282.173/0001-33

Av. Álvaro Otacílio, 3731Sala 508, Bloco A Edifício Itália Maceió – AL CEP: 57.036-850

Encarregado (DPO): allephy.barros@abtax.com.br

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a ABTAX, titulares e a ANPD, conforme regras específicas publicadas pela Autoridade Nacional.

Esta Política se aplica a dados pessoais tratados no Brasil, especialmente de:

• Clientes: pessoas naturais que contratam, utilizam ou acessam serviços/produtos (para si ou para sua pessoa jurídica);
• Prospects: pessoas naturais contatadas pela ABTAX ou que solicitaram proposta/contratação, ainda sem se tornarem clientes.

Podemos coletar dados pessoais quando você:

• Usa nossos aplicativos;
• Contrata serviços, baixa materiais, participa de eventos/pesquisas/promoções;
• Navega em nossos sites e blogs: Home, Serviços, Sobre nós, notícias, contato, portal do cliente e políticas de privacidade.
  https://www.abtax.com.br/
• Assina newsletter
• Fala conosco por canais de atendimento (e-mail, WhatsApp, telefone, formulários etc.).

Coletamos apenas o necessário para as finalidades informadas, podendo incluir:

4.1. Dados informados por você

• Cadastro/identificação: nome, CPF e/ou outros documentos, data de nascimento, nacionalidade, filiação, gênero (quando informado), endereço.
• Contato: telefone, e-mail.
• Profissionais: profissão, empresa/organização vinculada (quando aplicável).
• Contratação e cobrança: dados necessários para proposta, contrato, faturamento e confirmação de pagamento.

4.2. Dados coletados automaticamente (sites, blogs e apps)

• Dados de navegação: IP, data/hora, páginas acessadas, logs, interações, origem (URL/referrer), cookies e tecnologias similares.
• Dados do dispositivo: sistema operacional, navegador, identificadores, modelo, rede/provedor.
• Geolocalização: somente se você autorizar no seu dispositivo.

4.3. Dados recebidos de terceiros (quando necessário)

Podemos receber dados de parceiros/fornecedores (ex.: antifraude, meios de pagamento, marketing) e de fontes públicas, sempre para finalidades legítimas e compatíveis com a LGPD.

4.4. Dados públicos

• menções/interações com a ABTAX em redes sociais;
• depoimentos públicos com seu nome/imagem (ex.: foto de perfil), quando você voluntariamente os publica.

Importante: você declara que fornece dados verdadeiros e atualizados. Se você enviar dados de terceiros (ex.: sócios, colaboradores), declara que possui base legítima para isso.

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD, usando uma ou mais bases legais abaixo:

(i) execução de contrato/procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal/regulatória; (iii) legítimo interesse; (iv) consentimento; (v) exercício regular de direitos; (vi) proteção do crédito; (vii) prevenção à fraude e segurança.

5.1. Prestação de serviços e relacionamento

prestar serviços contratados e entregar produtos (incl. cursos e materiais);

• cadastrar, autenticar e validar identidade/requisitos;
• atender solicitações, suporte e pós-atendimento;
• enviar comunicações operacionais (e-mail/WhatsApp/SMS/push), inclusive sobre status de serviços.

Base legal (em regra): contrato e/ou procedimentos preliminares.

5.2. Cobrança, pagamentos e prevenção a fraudes

• processar pagamentos e autenticar transações;
• prevenir fraudes, incidentes e usos indevidos;
• cumprir rotinas de compliance e segurança.

Base legal (em regra): contrato, obrigação legal/regulatória e legítimo interesse.

5.3. Marketing e conteúdos

• envio de novidades, conteúdos, eventos, ofertas e campanhas;
• pesquisas de satisfação, opinião e mercado.

Base legal:

• consentimento, quando exigido (ex.: determinadas comunicações e cookies não essenciais);
• legítimo interesse, quando aplicável, com avaliação de impacto e salvaguardas, conforme orientações da ANPD.

Você pode optar por não receber marketing a qualquer momento (opt-out) nos próprios canais.

5.4. Brindes e relacionamento

• envio de brindes (presente, carta, mimo) quando houver vínculo com o atendimento.

Base legal (em regra): legítimo interesse (com minimização de dados) ou consentimento, dependendo do caso.

5.5. Obrigações legais/regulatórias e defesa de direitos

• cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
• colaborar com autoridades, ordens judiciais e órgãos fiscalizadores;
• exercer direitos em processos judiciais/administrativos.

Base legal: obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento do site (cookies necessários);
• estatísticas e desempenho (cookies analíticos);
• personalização (cookies funcionais);
• publicidade/remarketing (cookies marketing, quando houver).

Quando aplicável, você poderá gerenciar preferências no banner/central de cookies. As boas práticas aqui seguem orientações publicadas pela ANPD sobre cookies e proteção de dados.

A ABTAX pode compartilhar dados, na medida do necessário, com:

7.1. Empresas do grupo

Para operação, governança, suporte e melhoria de serviços.

7.2. Fornecedores e parceiros (operadores)

Ex.: hospedagem/nuvem, e-mail e comunicação, CRM, assinatura eletrônica, meios de pagamento, antifraude, analytics, suporte ao cliente, marketing e consultorias.

7.3. Autoridades e órgãos reguladores

Quando necessário para cumprir obrigações legais/regulatórias, ordens judiciais ou requisições válidas.

7.4. Mediante sua solicitação

Quando você pedir expressamente (ex.: encaminhamentos, integrações, compartilhamentos específicos).

Nós não vendemos dados pessoais.

Quando compartilhamos, buscamos exigir confidencialidade, segurança e uso limitado à finalidade contratada.

Podemos utilizar fornecedores de tecnologia que armazenem ou processem dados fora do Brasil (ex.: infraestrutura em nuvem). Nesses casos, adotaremos mecanismos e salvaguardas previstos no Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como cláusulas-padrão contratuais e outros mecanismos aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como:

• controle de acesso e gestão de permissões;
• registro de logs, monitoramento e auditoria;
• criptografia e/ou medidas equivalentes quando aplicável;
• backups e rotinas de continuidade.

Nenhuma operação é 100% livre de riscos, mas trabalhamos com padrões razoáveis de mercado e melhoria contínua.

Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ABTAX seguirá o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD (Res. 15/2024), incluindo:

• comunicação à ANPD em até 3 dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, quando aplicável; e
• adoção de medidas para mitigar/reverter efeitos.

Mantemos dados pessoais:

• durante a relação com você (cliente/prospect) e
• pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais/regulatórias, auditorias, exercício regular de direitos e prevenção a fraudes, conforme prazos aplicáveis.

Após o fim da necessidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado.

Você pode solicitar, nos termos da LGPD:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos/inexatos/desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento (quando a base for consentimento);
• informações sobre decisões automatizadas e possibilidade de revisão, quando aplicável.

Para solicitar: canal de atendimento ou allephy.barros@abtax.com.br.

Para sua segurança, podemos pedir comprovação de identidade.

Nossos sites e apps podem conter links/redirecionar para serviços de terceiros. Após sair dos nossos ambientes, valem as políticas desses terceiros. Recomendamos leitura atenta.

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias e mudanças regulatórias. A versão vigente estará disponível em nossos canais oficiais, com data e versão indicadas.